O prefeito Hamamoto determinou ao departamento de Trânsito da Prefeitura a implantação de um sistema especial aos Idosos e Deficientes Físicos da cidade, visando melhorar o atendimento e a segurança daqueles que se utilizam dos meios de transporte particular, como carro e moto. Desta forma a Coordenadoria de Segurança Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, padronizou algumas solicitações e requerimentos feitos pela população.
Desde dezembro de 2009, para se ter direito de utilização a vaga para portadores de deficiência física, é necessário comprovar através de um atestado médico essa deficiência, e retirar o formulário de requisição do cartão DEMUTRAN para o deficiente, que valerá não só para o estacionamento em vias públicas, como também para estabelecimentos particulares. Além disso, o Departamento tem trabalhado para que hajam sinalizações e auxílio adequados para que a locomoção do portador de deficiência seja feita de maneira adequada com suas necessidades.
Idosos - Para os idosos, pessoas com 60 anos ou mais, foram destinadas 5% das vagas de estacionamento, conforme determinação Federal. Eles também devem requerer o cartão do DEMUTRAN, para se utilizar das vagas especiais.
Zona Azul - No caso de haver a implantação do sistema "Zona Azul" na cidade de Caieiras, os portadores de deficiência e os idosos, além do cartão de vaga especial, deverão utilizar o cartão "Zona Azul", inclusive nas vagas especiais, em áreas delimitadas pelo sistema.
Recursos de multas - Outra preocupação do DEMUTRAN é regulamentar os pedidos de recurso às multas aplicadas em Caieiras. Uma vez emitida a pena de advertência escrita pelo Comandante da Guarda Municipal, no veículo infrator, são disponibilizados cinco (5) dias para que o motorista solicite a reconsideração de seu ato. Após efetuada essa solicitação, serão concedidos dez (10) dias para apresentação de defesa junto a Corregedoria Geral da Coordenadoria de Segurança Municipal. Se a defesa for negada, a advertência será encaminhada ao Departamento de Pessoal para que conste no prontuário do infrator. Se aceita, essa advertência será cancelada, e o procedimento arquivado.
Para solicitar os requerimentos, requisições e formulários que geram os cartões do DEMUTRAN e as solicitações de recursos às multas, o interessado deve comparecer na Coordenadoria de Segurança Municipal, na Rua Ambrosina do Carmo Buonaguide, nº 394 - Centro. Ou, para saber mais sobre essas resoluções, o telefone da Coordenadoria é (11) 4442-8903.
* Notícia de autoria, crédito e responsabilidade da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Caieiras (AIPMC).
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