* Última atualização: 01/01/2015.

Semana da Mulher

Semana de 8 de março

Instituída pela Lei nº 4356, de 17 de fevereiro de 2010.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituída a “Semana da Mulher” junto ao Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras, a ser realizada no mês de março de cada ano, na semana em que coincidir o dia 8, quando se comemora o “Dia Internacional da Mulher”. ARTIGO 2º – A semana instituída no ARTIGO 1º desta Lei deverá abranger profissionais de diversos setores das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde, de Assistência Social e de Cultura, e divulgar as conquistas da mulher na área econômica, social, bem como as atividades que desenvolvem a compreensão sobre o papel da mulher na sociedade, rompendo preconceitos e idéias estereotipadas. ARTIGO 3º – A preparação das atividades da “Semana da Mulher” poderá ser feita conjuntamente com o Poder Executivo e Legislativo, bem como com Entidades estabelecidas no Município.”

Sexta-feira Santa

03 de abril (em 2015)

Instituído pela Lei nº 3519, de 18 de fevereiro de 2004.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituído junto ao Calendário Oficial de Atividades Culturais do Município de Caieiras, a Sexta-Feira Santa, cuja data será comemorada por meio da realização de atividades culturais e religiosas, voltadas à vida, paixão e morte de Jesus Cristo.”

Feriado Municipal Fixado pela Lei nº 3472, de 11 de dezembro de 2003.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a fixar os feriados religiosos municipais, a saber: I – Sexta-Feira da Paixão; II – Corpus Christi; III – Sto. Antônio (13 de junho); IV – Santo Agnelo (14 de dezembro).”
Foto: Reprodução.

Foto: Reprodução.

Dia dos Desbravadores

Terceiro sábado do mês de abril

Instituído pela Lei nº 4680, de 20 de dezembro de 2013.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituído no Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras, o “Dia dos Desbravadores” a ser comemorado no terceiro sábado do mês de abril de cada ano. PARÁGRAFO ÚNICO – Os desbravadores são jovens com idade entre 10 (dez) e 15 (quinze) anos de diferentes classes sociais ou religião que existem oficialmente desde 1950, com um programa oficial da Igreja Adventista do 7° Dia e hoje estão presentes em mais de 60 (sessenta) países, com 90.000 sedes e mais de dois milhões de participantes. (…) ARTIGO 4º – Durante o dia do evento, a Prefeitura de Caieiras, através das Secretarias e Departamentos afins, bem como a Câmara Municipal, desenvolverão atividades, juntamente com as Entidades da Sociedade Civil, podendo formar parcerias com Clubes e Empresas Privadas, visando homenagear estes jovens que trabalham incansavelmente em campanhas comunitárias, com o objetivo de ajudar a população carente, bem como combater o uso do fumo, álcool e drogas, e ainda prestam socorro em calamidades públicas, enfim, trabalham em equipe procurando ser úteis para a comunidade.”

Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil

18 de maio

Instituído pela Lei nº 4616, de 27 de maio de 2013.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituído o dia 18 de maio como o “Dia Municipal do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, junto ao Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras. ARTIGO 2º – A data instituída no ARTIGO 1º desta Lei deverá ter ampla divulgação e abranger profissionais de diversos setores da municipalidade, bem como da Secretaria Municipal da Educação, Saúde, Assistência Social e do Conselho Tutelar, visando conscientizar toda população através de ações alternativas e continuadas dos danos irreparáveis causados às vitimas. ARTIGO 3º – O Poder Executivo deverá desenvolver atividades para realização de campanhas coibindo a prática criminosa ao abuso e a exploração sexual, orientando as crianças a denunciar para que se possa responsabilizar criminalmente os autores de qualquer tipo de violência sexual. ARTIGO 4º – A preparação das atividades desta data, poderá ser feita conjuntamente com o Poder Executivo e Legislativo, bem como com Entidades estabelecidas no Município.”

Padroeiro – Sto. Antônio

13 de junho

Feriado Municipal Fixado pela Lei nº 3472, de 11 de dezembro de 2003.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a fixar os feriados religiosos municipais, a saber: I – Sexta-Feira da Paixão; II – Corpus Christi; III – Sto. Antônio (13 de junho); IV – Santo Agnelo (14 de dezembro).”
Foto: Reprodução.

Foto: Reprodução.

Semana do Doador de Sangue

Semana do dia 14 de junho

Instituída pela Lei nº 4612, de 27 de maio de 2013.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituída a “Semana do Doador de Sangue”, junto ao Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras, a ser realizada no mês de junho de cada ano, na semana em que coincidir o dia 14, quando se comemora o “Dia Mundial do Doador de Sangue”. ARTIGO 2º – A semana instituída no ARTIGO 1º desta Lei, deverá abranger profissionais de diversos setores da Secretaria Municipal da Saúde, de Assistência Social e da Cultura, tendo ampla divulgação para conhecimento de toda população. ARTIGO 3º – O Poder Executivo, deverá desenvolver atividades para realização de campanhas para doação, em parceria com a Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, entre outras, além de atividades à orientação em locais de grande fluxo de pessoas. ARTIGO 4º – A preparação das atividades da “Semana do Doador de Sangue” poderá ser feita conjuntamente com o Poder Executivo e Legislativo, bem como com Entidades estabelecidas no Município.”

Festa de Sto. Antônio

Primeira, segunda e terceira semana do mês de junho

Instituída pela Lei nº 4697, de 21 de fevereiro de 2014.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituída a “Festa de Santo Antônio”, no Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras, a qual se realiza anualmente, na primeira, segunda e terceira semana do mês de junho de cada ano.”

Corpus Christi

04 de junho (em 2015)

Feriado Municipal Fixado pela Lei nº 3472, de 11 de dezembro de 2003.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a fixar os feriados religiosos municipais, a saber: I – Sexta-Feira da Paixão; II – Corpus Christi; III – Sto. Antônio (13 de junho); IV – Santo Agnelo (14 de dezembro).”
Foto: Reprodução.

Foto: Reprodução.

Festa do Alambique

Primeiro sábado ou domingo da semana do dia 28 de junho, dia de S. Pedro

Instituída pela Lei nº 4469, de 13 de setembro de 2011.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituída no Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras, a “Festa do Alambique”, realizada pela Comunidade do Ajoá, no bairro do Morro Grande, a qual se realiza no primeiro sábado ou domingo da semana do dia 28 de junho, quando se comemora o dia de S. Pedro.”

Festa Nordestina

Segunda semana do mês de junho

Instituída pela Lei nº 4482, de 4 de novembro de 2011.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituída a “Festa Nordestina”, no Município de Caieiras, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de junho de cada ano.”

Dia Municipal do Líder Comunitário

11 de julho

Instituído pela Lei nº 4436, de 3 de março de 2011.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituído, no Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras, o “Dia Municipal do Líder Comunitário”. PARÁGRAFO ÚNICO – O dia instituído no ARTIGO 1° será comemorado, anualmente, em 11 de julho de cada ano, data de alusão a data escolhida pela ONU (Organização das Nações Unidas) para celebrar as populações humanas. ARTIGO 2º – O “Dia Municipal do Líder Comunitário” tem por finalidade prestar homenagem aos trabalhos desenvolvidos por pessoas que servem como elos da comunidade.”

Dia dos Antigomobilistas

Segundo domingo do mês de julho

Instituído pela Lei nº 4679, de 20 de dezembro de 2013.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituído no Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras, o “Dia dos Antigomobilistas”, a ser comemorado no segundo domingo do mês de julho de cada ano. (…) ARTIGO 4º – Durante o dia do evento, a Prefeitura de Caieiras, através das Secretarias e Departamentos afins, bem como a Câmara Municipal, desenvolverão atividades, juntamente com as Entidades da Sociedade Civil, podendo formar parcerias com Clubes e Empresas Privadas, visando demonstrar aos munícipes a história e evolução dos automóveis do Brasil e do exterior através de exposição dos veículos ao público em geral.”

Festa do Arraial da Comunidade do Jardim dos Eucaliptos

Terceira semana do mês de julho

Instituída pela Lei nº 4654, de 24 de setembro de 2013.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituída no Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras, a “Festa do Arraial da Comunidade do Jardim dos Eucaliptos”, a qual se realiza anualmente na segunda e terceira semana do mês de julho.”

Dia do Estudante

11 de agosto

Instituído pela Lei nº 4443, de 9 de março de 2011.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituído o “Dia do Estudante”, junto ao Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de agosto. PARÁGRAFO ÚNICO – O Poder Executivo Municipal estabelecerá para este dia ponto facultativo e data comemorativa nas escolas públicas municipais.”

Semana de Prevenção às Deficiências

21 a 28 de agosto

Instituída pela Lei nº 4045, de 13 de setembro de 2007.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituído no Município a “Semana de Prevenção às Deficiências”, a ser realizada anualmente na semana de 21 a 28 de agosto, passando assim a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Caieiras. ARTIGO 2° – Nesses dias serão realizadas palestras e campanha informativa sobre a prevenção de deficiências, bem como a promoção de atividades esportivas e aulas de braile, entre outros.”

Dia do Voluntário em Ações Sociais

28 de agosto

Instituído pela Lei nº 4653, de 24 de setembro de 2013.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituído no Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras, o “Dia do Voluntário em Ações Sociais”, a ser comemorado no dia 28 de agosto.”

Desfile Cívico de 7 de setembro

7 de setembro

Instituído pela Lei nº 4317, de 21 de setembro de 2009.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituído junto ao Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras, o Desfile Cívico de 07 de Setembro, cuja data será comemorada pela Secretaria Municipal da Educação, com a apresentação dos alunos das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino e das demais entidades que demonstrarem interesse de se fazer representar.”

Festival de Música Gospel

14 de setembro

Instituído pela Lei nº 4629, de 11 de julho de 2013.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituído junto ao Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras, o dia do “Festival de Música Gospel”, a ser comemorado no dia 14 de setembro de cada ano.”

Dia Municipal do Idoso

24 de setembro

Instituído pela Lei nº 3307, de 8 de novembro de 2002.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituído no calendário do Município, o “Dia Municipal do Idoso”, a ser comemorado em 24 de setembro.”

Dia do Corretor de Imóveis

27 de setembro

Instituído pela Lei nº 2639, de 12 de agosto de 1996.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica Instituído no Município de Caieiras o “Dia do Corretor de Imóveis” a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro. ARTIGO 2° – O “Dia do Corretor de Imóveis”‘ fará parte integrante do Calendário de Festividades do Município.”

Semana de Conscientização Sobre a Epilepsia

Segunda semana de setembro

Instituída pela Lei nº 4382, de 22 de junho de 2010.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituída no Calendário Oficial do Município, a “Semana de Conscientização Sobre a Epilepsia” que será realizada na segunda semana de setembro de cada ano. ARTIGO 2º – Os objetivos da referida semana são: I – Estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às pessoas com epilepsia e sua família; II – Divulgar, prestar informações e apoiar pessoas com epilepsia que buscam tratamentos de saúde; III – Conscientizar as pessoas com epilepsia para que busquem o melhor tratamento; IV – Sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apoiem as pessoas com epilepsia. V – Divulgar, por todos os meios possíveis, as atitudes que devem ser tomadas pelos que presenciam uma crise epilética; VI – Facilitar a realização de palestras e seminários em escolas, repartições públicas, órgãos públicos, visando difundir o conhecimento sobre epilepsia, além de práticas de primeiros socorros; VII – Buscar a promoção da descentralização e da participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde voltados à pessoa com epilepsia, promovendo a universalização da assistência médica adequada assim como o fornecimento de medicações antiepiléticas a todas as unidades de saúde do município; VIII – Desenvolver novos instrumentos de informação análise e avaliação dos casos de epilepsia, em parceria com o Estado com a sociedade civil, a fim de impedir discriminação da pessoa com epilepsia nas escolas, creches e ambientes de trabalho. ARTIGO 3º – A programação dos eventos da “Semana de Conscientização sobre a Epilepsia” ficará sob a responsabilidade e coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá atuar em parceria com quaisquer órgãos, especialmente com a Secretaria de Educação e com o Terceiro Setor, através de entidades ligadas ao tema. ARTIGO 4º – O Poder Executivo deverá divulgar nos meios de comunicação social, através dos órgãos competentes, esclarecimentos à população sobre esse distúrbio neurológico, os locais de atendimento, principais sintomas, bem com as atividades desenvolvidas na “Semana de Conscientização”, com seus dados de locais e datas.”

Semana da Tradição Italiana

Semana de setembro

Instituída pela Lei nº 4360, de 17 de março de 2010.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituída a “Semana da Tradição Italiana”, no Município de Caieiras, a ser realizada anualmente, no mês de setembro. PARÁGRAFO ÚNICO – A Semana instituída no “caput” deste ARTIGO, passa a integrar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caieiras. ARTIGO 2º – Durante o mês das festividades, deverão ser realizadas atividades culturais e sociais voltadas à valorização da contribuição da imigração e da cultura italiana, no desenvolvimento do Município de Caieiras.”

Dia do Nordestino

8 de outubro

Instituído pela Lei nº 4352, de 10 de dezembro de 2009.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituído o “Dia do Nordestino”, junto ao Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras. ARTIGO 2º – Durante o dia, deverão ser realizadas atividades culturais e sociais voltadas à valorização da contribuição da comunidade nordestina no desenvolvimento de nosso município. ARTIGO 3º – O “Dia do Nordestino” deverá ser comemorado todo ano, no dia 08 de outubro.”

Semana da Cidadania

Outubro

Instituída pela Lei nº 4463, de 11 de agosto de 2011.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1° – Fica instituída a “Semana da Cidadania”, junto ao Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras, a ser realizada no mês de outubro de cada ano. ARTIGO 2° – A semana instituída no ARTIGO 1° desta Lei, deverá abranger ações de evangelizações, temas socioambientais, dimensões políticas e etc. ARTIGO 3° – A preparação das atividades da “Semana da Cidadania” poderá ser feita conjuntamente com o Poder Executivo, bem como com Entidades que desenvolvam trabalhos junto a grupos juvenis nos diversos espaços eclesiais, escolares e populares.”

Jornada Gerentológica de Caieiras

Terceira semana de outubro

Instituída pela Lei nº 4681, de 20 de dezembro de 2013.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1° – Fica instituído no Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras, a “Jornada Gerentológica de Caieiras” a ser comemorada na terceira semana do mês de outubro de cada ano. PARÁGRAFO ÚNICO – A Jornada Gerentológica, tem como objetivo dar perspectiva para um envelhecimento ativo e Saudável, produzir conhecimentos e proporcionar atividades educativas de qualidade em Geriatria e Gerentologia, proporcionando uma imagem positiva do envelhecimento, sendo um serviço de excelência na atenção às pessoas idosas, e para tanto, incentiva o envelhecimento saudável de convivência, nas ações culturais e sociais, propiciando a participação em várias atividades, facilitando a integração social. (…) ARTIGO 4° – Durante o dia do evento, a Prefeitura de Caieiras, através das Secretarias e Departamentos afins, bem como a Câmara Municipal, desenvolverão atividades, juntamente com as Entidades da Sociedade Civil, podendo formar parcerias com Clubes e Empresas Privadas, visando assistir as pessoas idosas de forma humanizada, com várias atividades de esporte, lazer, aptidão física e Saúde.”

Torneio de Voleibol Adaptado “Profa. Martha Aranha Del Porto”

Novembro

Instituído pela Lei nº 4416, de 30 de novembro de 2010.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituído junto ao Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras, o Torneio de Voleibol Adaptado “Profª Martha Aranha Del Porto”, cuja data será comemorada no mês de novembro de cada ano.”

Dia do Município – Sto. Agnelo

14 de dezembro

Instituído pela Lei nº 1, de 6 de fevereiro de 1960.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituído o “Dia do Município” a ser comemorado todos os anos a 14 de dezembro, data que relembra a elevação de Caieiras a Município. ARTIGO 2º – Por ocasião do “Dia do Município”, obrigar-se-á a Prefeitura a promover a comemoração da data, incluindo obrigatoriamente preleções nos estabelecimentos de ensino municipal. ARTIGO 3º – Os objetivos do “Dia do Município” serão ressaltar os méritos dos que contribuíram para a elevação de Caieiras, e difundir também as realizações e o progresso do prefeito. ARTIGO 4º – Ao ensejo das comemorações do “Dia do Município”, cessarão todas as atividades normais na Sede do Município de Caieiras, nas datas em que forem realizadas.”

Feriado Municipal Fixado pela Lei nº 3472, de 11 de dezembro de 2003.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a fixar os feriados religiosos municipais, a saber: I – Sexta-Feira da Paixão; II – Corpus Christi; III – Sto. Antônio (13 de junho); IV – Santo Agnelo (14 de dezembro).”
Arte: O Caieirense.

Arte: O Caieirense.

Projetos “Família na Concha Acústica” e “Música na Praça”

Instituídos pela Lei nº 3387, de 10 de junho de 2003.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituído e passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Caieiras os Projetos “Família na Concha Acústica” e “Música na Praça”, a realizar-se uma vez a cada mês do ano. § 1º – O Projeto “Família na Concha Acústica” consistirá na apresentação de shows musicais, apresentação de artes plástica e cênica. § 2º – O Projeto “Música na Praça” se constituirá em atividades musicais em praças públicas.”

Projetos “Carnaval Municipal” e “Juventude Fazendo Arte”

Instituídos pela Lei nº 3720, de 19 de agosto de 2005.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituído passando a integrar o Calendário Oficial do Município os Projetos: “Carnaval Municipal” e “Juventude Fazendo Arte”. § 1º – O Projeto “Carnaval Municipal” constituirá na apresentação de atividades carnavalescas, com realização anual, em data coincidente com as festividades carnavalescas do País. § 2º – O Projeto “Juventude Fazendo Arte” constituirá em atividades artístico-culturais no Município, com realização mensal. ARTIGO 2º – Os períodos de realizações dos eventos poderão ser alterados de acordo com a programação da Secretaria Municipal de Ação Cultural do Município.”

Semana de Prevenção do Diabetes

Instituída pela Lei nº 4337, de 25 de novembro de 2009.

Trecho da Lei
“ARTIGO 1º – Fica instituída junto ao Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras, a “Semana de Prevenção do Diabetes”, a ser realizada a partir de 15 de maio de 2010. ARTIGO 2º – A semana instituída no ARTIGO 1º desta Lei, realizar-se-á no Plenário da Câmara Municipal, através de palestras, simpósios e etc. ARTIGO 3º – O Poder Executivo deverá desenvolver atividades para a detecção da doença, através de exames de glicemia e atividades à orientação sobre o Diabetes em locais de grande fluxo de pessoas. PARÁGRAFO ÚNICO – As palestras serão ministradas por médicos, nutricionistas, enfermeiros, esportistas e outros especialistas, com o objetivo de multiplicar as informações sobre a doença e sua prevenção.”

Outros

A Lei nº 4162, de 17 de julho de 2008, que altera o ARTIGO 1º da Lei nº 4145, de 12 de maio de 2008, institui e integra os projetos; Desfile de Carnaval, Encenação da Paixão de Cristo, Festival Regional de Música de Caieiras (FERMUCA), Juventude Fazendo Arte, Festa dos Estados, Festival de Inverno, Família na Concha, Tributo à Legião Urbana, Mostra de Teatro, Música na Praça, Encontro de Folia de Reis, Auto de Natal, Casamento Comunitário, Festa do Peão de Boiadeiro e Marcha para Jesus ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Caieiras.

Fonte
Leis Municipais – Câmara Municipal de Caieiras (CMC).